POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PARTILHA DE DADOS PESSOAIS
INTRODUÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve de que modo a Feira Música recolhe, utiliza e trata os seus dados pessoais e de que forma cumpre as suas obrigações legais, comprometendo-se a assegurar o tratamento dos mesmos em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e com a legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados.
A presente Política de Privacidade visa informar, de forma clara e transparente, sobre as condições em que são recolhidos, utilizados, partilhados e protegidos os dados pessoais dos utilizadores.
A Feira Música, unipessoal, Lda., com o NIPC 518969568, empresa detentora do website www.feiramusica.pt, é a entidade responsável pela recolha e tratamento dos seus dados.
Para qualquer comunicação relacionada com esta Política de Privacidade, contacte-nos através do email geral@feiramusica.pt ou para o endereço postal – Rua Comendador Sá Couto, nº 42, loja 8 R/C, 4520-192 Santa Maria Feira
No cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais legislação nacional aplicável aos dados pessoais, a Feira Música informa todos os clientes, utilizadores e demais interessados/as que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao tratamento dos dados pessoais.
A sua privacidade é importante para nós e estamos empenhados em proteger e salvaguardar os seus direitos de privacidade.
Porquê esta Política de Privacidade?
Na Feira Música, compreendemos que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua confiança. Estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os seus direitos de proteção de dados.
A confidencialidade e a integridade dos seus dados pessoais é uma das nossas principais preocupações.
As regras previstas nesta Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de proteção e tratamento de dados pessoais, previstas nos contratos que os Clientes celebram com a empresa, assim como, as regras previstas também nesta política que regulam a oferta dos diversos produtos e serviços e que se encontram devidamente publicadas.
Leia por favor esta Política de Privacidade com atenção pois, se está a aceder ao nosso website a disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições aqui constantes. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas.
O que abrange esta política de privacidade?
Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente à recolha e tratamento de dados pessoais efetuados pela Feira Música.
Neste website poderá encontrar links de acesso a outros websites que são alheios à Feira Música. A disponibilização de tais links é efetuada de boa fé, não podendo a Feira Música ser responsabilizada pela recolha e tratamento de dados pessoais efetuados nesses websites, nem ser responsabilizada pela exatidão, credibilidade e funcionalidades de websites pertencentes a terceiros.
Assim, a disponibilização de links para outros websites alheios à Feira Música não implica qualquer assunção de responsabilidade relativamente a tais websites, não lhes sendo, por conseguinte, aplicável a presente Política de Privacidade. A Feira Música considera perentória a leitura das Políticas de Privacidade de todos os websites que visitar.
Quem é o responsável pelo tratamento de dados?
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Feira Música que lhe presta o serviço e que no contexto decide quais os dados recolhidos, os meios de tratamento dos dados e para que finalidades são utilizados.
O Encarregado de Proteção dos Dados
Caso tenha questões relativas à Proteção dos Dados e à esta Política, pode contactar o DPO designado através do endereço mail: geral@feiramusica.pt
Como é que recolhemos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão recolhidos e tratados nas seguintes situações:
- Se proceder ao preenchimento dos seus dados pessoais e à submissão de algum formulário identificado no nosso website;
- Se nos contactar através do nosso e-mail geral;
- Se nos contactar através do chat de mensagens direta disponível no website;
- Se nos contactar através do telefone; e
- Se nos ceder algum dado pessoal em alguma das nossas lojas espalhadas pelo país.
- Registo efetuado;
- Gestão e envio de informações sobre promoções exclusivas e últimas novidades;
- Gestão e envio de comunicações relativas à disponibilidade de peças
Para que fins e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais?
1. Cumprimento das obrigações contratuais
A Feira Música trata os seus dados pessoais desde que os mesmos sejam necessários para satisfazer algum dos seus pedidos, em particular um pedido de orçamento, a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços, bem como o desenvolvimento, cumprimento, execução e gestão de toda a relação contratual que se desenvolva entre si e a Feira Música.
2. Consentimento
Na medida em que nos der o seu consentimento, a Feira Música pode tratar dados os seus dados pessoais para os fins de faturação de encomendas, e para lhe fazer chegar qualquer encomenda que possa efetuar no nosso website. Os dados poderão ser partilhados com a empresa de entregas de maneira a lhe fazer chegar o seu produto nas melhores condições (nome, morada e telefone).
Tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutro fundamento legal.
3. Interesse legítimo
Trataremos os seus dados pessoais para lhe prestar a nossa ajuda sempre que nos solicitar informações sobre os nossos serviços, e para responder às sugestões e reclamações que nos apresente, bem como para lhe prestar um serviço de atendimento e de assistência pós-venda e de acompanhamento contínuo da nossa relação contratual.
4. Cumprimento de uma obrigação legal
Poderão existir também situações nas quais, para dar cumprimento às obrigações legais que nos sejam aplicáveis, devemos utilizar os seus dados pessoais. Nestes casos, e na medida do possível, informá-lo-emos sobre tal utilização e sobre o fundamento legal aplicável.
Que tipo de dados pessoais recolhemos?
A Feira Música, no âmbito da sua atividade, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, tratando nesse âmbito dados como o nome, o número de telefone, o endereço de correio eletrónico, morada e também todos os dados necessários para satisfazer algum dos seus pedidos, em particular um pedido de orçamento, a contratação de algum dos nossos produtos ou serviços.
Todos os dados pessoais são tratados com a máxima confidencialidade e segurança por parte da Feira Música, seja qual for a sua origem (neste website ou através de uma das nossas lojas situadas em vários pontos do país).
Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou, pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.
Como poderá aceder, retificar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao titular dos dados, o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, o que poderá ter lugar através dos vários contactos que a Feira Música disponibiliza.
Como é que mantemos os seus dados seguros?
- Acesso pessoal restrito aos seus dados pessoais com base no critério da “necessidade de conhecer” e apenas no âmbito das finalidades comunicadas;
- Transferência de dados recolhidos apenas de forma encriptada;
- Armazenamento de dados altamente confidenciais;
- Proteção dos sistemas de tecnologias de informação através de firewalls, tendo em vista impedir o acesso não autorizado aos seus dados pessoais; e
- Monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Partilhamos os seus Dados com Terceiros?
Sim, com as seguintes entidades:
- REDUNIQ - Utilizada para processar pagamentos com cartões, MB WAY e Multibanco e Dados partilhados: informações de pagamento (não armazenadas no site). Para execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b) RGPD). Mais info: https://www.reduniq.pt
- Moloni (Software de Faturação) - Usado para emissão de faturas e gestão contabilística. Dados partilhados: nome, morada, NIF, email, valor e descrição da compra, de acordo com art. 6.º, n.º 1, alínea c) RGPD). Mais info: https://www.moloni.pt
- WhatsApp Business - Usado para contacto rápido com clientes. Dados partilhados: nome e número de telefone, mensagens trocadas. interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f) RGPD). Mais info: https://www.whatsapp.com/legal
- Google Ads e Google Analytics - Usados para medir tráfego e realizar campanhas de publicidade direcionada. Dados partilhados: cookies, identificadores online, IP, comportamento no site, de acordo com art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD). Mais info: https://policies.google.com/privacy;
- Facebook / Meta Pixel - Usado para campanhas e remarketing nas redes sociais. Dados partilhados: cookies, identificadores, comportamento no site, consentimento dado de acordo com o art. 6.º, n.º 1, alínea a) RGPD). Mais info: https://www.facebook.com/privacy
Como usamos os “cookies”?
“Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador de Internet, retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.
Para saber mais sobre cookies e como a Feira Música os usa no seu website consulte o seguinte documento Sobre Cookies disponível neste website.
Direito dos titulares e modalidades de exercício dos seus direitos
Em conformidade com a regulamentação em vigor, a pessoa física cujos os dados pessoais são utilizados tem a possibilidade de exercer os direitos seguintes:
- direito de acesso aos seus dados pessoais,
- direito de retificação dos seus dados pessoais;
- direito de eliminação dos seus dados pessoais,
- direito de oposição ou limitação do tratamento dos seus dados, no pleno respeito pelos fundamentos jurídicos justificando o tratamento dos dados,
- direito à portabilidade dos dados
- Quando o tratamento é baseado no consentimento, direito de retirar consentimento em qualquer altura;
- direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo.
Para exercer os seus direitos, deverá endereçar o seu pedido, indicando o seu endereço eletrónico, seu Nome e Apelido, e o assunto do seu pedido como segue: “Exercício Direito Dados Pessoais” para:
- por email ao endereço:geral@feiramusica.pt
- ou por correio postal para FEIRA MÚSICA, Unipessoal, Lda., Rua Comendador Sá Couto, nº 42, loja 8 R/C, 4520-192 Santa Maria da Feira
Tendo em conta aos problemas técnicos, reconhece ter sido informado que a FEIRA MÚSICA tratará seu pedido no prazo razoável, e no prazo máximo de 30 dias a partir da receção do seu pedido.
Como pode ficar a conhecer quaisquer alterações à política de privacidade?
A FEIRA MÚSICA reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas no respetivo website.
Os presentes Termos e Condições foram publicados no dia 20/11/2025.